Justiça dos EUA mantém ação contra ministro Alexandre de Moraes por ordens a empresas americanas

Pedido das empresas à Justiça americana

As empresas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que mantenha a ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação, apresentada na terça-feira (14), contesta o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para o arquivamento do processo contra o magistrado.

Argumentos da petição

Na petição, os advogados alegam que o ministro extrapolou sua autoridade ao enviar ordens por e-mail diretamente a empresas americanas, exigindo a remoção de perfis e a entrega de dados. Segundo o texto, determinações judiciais brasileiras não têm efeito nos Estados Unidos sem os procedimentos de cooperação previstos em tratados internacionais.

A Rumble e a Trump Media, esta última ligada ao ex-presidente Donald Trump, defendem que a ação é direcionada a Moraes em caráter pessoal, e não contra o Estado brasileiro. “Os autores processaram Moraes em sua capacidade individual porque ele agiu em sua capacidade individual, e esta ação é direcionada a ele pessoalmente. Ao enviar ordens por e-mail que supostamente vinculavam empresas americanas nos Estados Unidos, fora dos canais previstos em tratados e contrárias à lei americana, ele excedeu qualquer papel judicial e agiu ultra vires. Esta ação busca reparação por esses atos ilícitos. O fato de ele ter o status de juiz não faz do Brasil a verdadeira parte em questão”, diz a petição.

Decisões judiciais recentes nos EUA

Na semana anterior, a Justiça americana rejeitou o pedido do governo brasileiro e concedeu mais uma semana para que Rumble e Trump Media apresentassem suas manifestações, prazo que expirou na terça-feira (14). A decisão foi proferida pela juíza distrital Mary S. Scriven, da Flórida, e contrariou o pedido da AGU, que representava o governo brasileiro no processo e buscava uma resposta das empresas até terça-feira (7).

Em 23 de junho, a Justiça dos Estados Unidos negou o pedido das empresas para que Moraes fosse declarado revel no processo. Na mesma decisão, autorizou a AGU a atuar como representante oficial de Moraes no caso.

Contexto do processo contra Moraes

Em maio, Moraes foi notificado judicialmente por e-mail para responder ao processo movido pela Rumble e pela Trump Media, nos Estados Unidos. A ação tramita desde fevereiro no Tribunal Federal da Flórida, onde as empresas acusam o ministro brasileiro de censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, incluindo o influenciador Allan dos Santos.

Segundo as empresas, as decisões de Moraes, que obrigaram a Rumble a remover contas de figuras brasileiras, violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão. Além disso, os autores afirmam que Moraes determinou que a plataforma mantivesse representação legal no Brasil para cumprir ordens judiciais.

Embora a Trump Media não tenha sido alvo direto das decisões do STF, a empresa argumenta que depende da infraestrutura tecnológica da Rumble para o funcionamento da rede social Truth Social.