Patrões de doméstica resgatada são suspeitos de fraude no Bolsa Família

Suspeita de fraude no Bolsa Família envolve empregadores de doméstica resgatada

O caso da trabalhadora doméstica de 62 anos, resgatada de uma situação análoga à escravidão em um condomínio de luxo em Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, ganhou um novo desdobramento. Agora, além das condições degradantes em que a vítima foi encontrada, investiga-se uma possível fraude no Programa Bolsa Família. Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), os patrões teriam usado o benefício social como única forma de remuneração, sacando mensalmente os R$ 600 e repassando o valor para a própria trabalhadora.

Contradições no cadastro e vínculo de mais de cinco décadas

A auditora-fiscal do Trabalho, Maria Neuzeli Arantes, informou ao G1 que a empregadora acompanhou o cadastro da doméstica no Cadastro Único, apresentando informações falsas sobre sua situação, alegando que a mulher morava sozinha e estava desempregada. Essas declarações, contudo, não refletiam a realidade da vítima, que trabalhou por 55 anos para a mesma família sem registro ou salário.

Durante esse período, o Bolsa Família passou a ser a única forma de remuneração da trabalhadora, que é analfabeta, não possui conta bancária e nunca teve autonomia financeira, já que o benefício era sacado e entregue pela empregadora.

Cancelamento do benefício e encaminhamento para investigação

Após a divulgação do caso, o benefício do Bolsa Família foi cancelado. A Auditoria-Fiscal do Trabalho comunicou que encaminhará um relatório aos órgãos competentes para apurar a possível fraude contra a administração pública. A Polícia Federal, procurada, não se manifestou sobre a abertura de investigação no momento.

Resgate após 55 anos de exploração

A trabalhadora foi resgatada em junho deste ano após denúncia anônima ao Disque 100. A fiscalização constatou que ela viveu em uma relação marcada pela ausência de salário, dependência econômica e falta de acesso à educação desde os 7 anos de idade, quando chegou à residência da família, permanecendo ali por três gerações.

Mesmo após o resgate, a mulher permanece temporariamente na mesma residência, acompanhada por equipes psicossociais, numa tentativa de garantir uma transição segura e gradual, além de promover sua autonomia.

Reação política e pedido de responsabilização

A deputada federal e pré-candidata ao Senado, Benedita da Silva (PT-RJ), expressou indignação nas redes sociais. Ex-empregada doméstica, ela classificou o caso como uma crueldade e exigiu atuação rigorosa do Estado, incluindo fiscalização, Justiça do Trabalho, responsabilização e reparação integral.

Benedita também destacou a persistência de uma estrutura histórica que naturaliza a exploração de mulheres negras e pobres, ressaltando a necessidade de mudanças efetivas.

Créditos trabalhistas ultrapassam R$ 1,5 milhão

Auditores estimam que a trabalhadora tem direito a mais de R$ 1,5 milhão em créditos trabalhistas, incluindo salários atrasados, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e horas extras. Os empregadores reconheceram vínculo empregatício apenas a partir de julho de 2014, período referente à última residência da doméstica.

Foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho para regularizar contribuições previdenciárias, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias parceladas e adquirir um imóvel no nome da trabalhadora, equipado com móveis e eletrodomésticos essenciais, além de custear as contribuições até sua aposentadoria.

Como denunciar violações de direitos humanos

Casos de violação de direitos humanos podem ser denunciados pelo Disque 100, WhatsApp e Telegram, com atendimento especial para pessoas surdas ou com deficiência auditiva por videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras). As denúncias são encaminhadas a órgãos de proteção e investigação, como conselhos estaduais, Centros de Referência Especializados de Assistência Social, delegacias e Ministério Público. O Ministério dos Direitos Humanos acompanha o processo após o registro na central do Disque 100.