França Aprova Taxa de 31% para Transações de Cripto para Stablecoin

Tributação sobre trocas de cripto para stablecoins avança na França

A Assembleia Nacional da França aprovou por uma margem estreita uma emenda que impõe uma taxa de 31,4% sobre ganhos obtidos na troca de criptomoedas por stablecoins. A decisão, tomada em 16 de outubro, faz parte do orçamento para 2027 e pode alterar significativamente o tratamento fiscal dessas operações no país.

Com 38 votos a favor, 37 contrários e 25 abstenções, a emenda I-3898, já aprovada pela comissão de finanças, prevê que as transações sejam tributadas a partir de 1º de janeiro de 2027. A proposta ainda passará por outras etapas legislativas e pode sofrer alterações antes de virar lei.

Como funcionam as novas regras fiscais para criptomoedas

Hoje, as trocas entre criptomoedas que não envolvem pagamento em dinheiro costumam adiar a incidência do imposto sobre ganhos de capital. No entanto, os ganhos em investimentos privados são tributados a uma alíquota padrão de 31,4%, ou podem ser declarados conforme a tabela progressiva do imposto de renda.

A emenda elimina esse adiamento para transações que envolvam tokens de e-money, conforme definido pelo regulamento europeu MiCA (Mercados de Criptoativos). Assim, mesmo que o investidor não converta stablecoins em moeda fiduciária, poderá ser tributado sobre o ganho obtido na troca.

Impactos e preocupações com a medida

A proposta gerou alertas sobre possíveis consequências para o mercado. François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis para a França, indicou ao CoinDesk que a mudança pode incentivar investidores a buscar alternativas fora do controle fiscal, como plataformas descentralizadas, transações peer-to-peer e exchanges internacionais sem acordos de reporte.

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a implementação da medida e pediu a retirada da emenda, manifestando oposição caso ela seja mantida. Ele destacou a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoins e garantir mecanismos para monitorar e rastrear movimentações dentro dos portfólios de ativos.

Por sua vez, o relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu a manutenção do adiamento fiscal em razão da volatilidade das criptomoedas.

Alterações no cálculo dos ganhos de capital

Além da tributação específica para stablecoins, o texto propõe substituir o cálculo atual, que considera o ganho de capital sobre todo o portfólio, por uma metodologia baseada no custo médio ponderado de aquisição dos ativos vendidos. Essa mudança visa tornar o processo mais alinhado às práticas contábeis e refletir melhor o custo real das operações.

O avanço dessa proposta indica uma movimentação regulatória relevante no mercado cripto francês, com impactos diretos sobre investidores e a forma como as transações digitais serão fiscalizadas nos próximos anos.