Fiscalização rigorosa contra propaganda irregular no Amazonas
O Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou à Justiça 130 ações relacionadas ao derramamento irregular de santinhos durante o primeiro turno das eleições no Amazonas, ocorrido no último domingo (4). A fiscalização identificou materiais de campanha de 51 candidatos distribuídos em áreas próximas a locais de votação, configurando infrações à legislação eleitoral.
Manaus concentrou a maior parte das ocorrências, seguida pelos municípios de Parintins e Borba. No total, o problema foi detectado em 21 municípios do estado, evidenciando a abrangência da prática e a necessidade de atuação coordenada para coibir essas irregularidades.
Estratégia integrada para combate eficiente
Para otimizar a apuração e o enfrentamento do derramamento de santinhos, o MP Eleitoral adotou uma estratégia integrada de fiscalização, que envolveu o levantamento detalhado das irregularidades nos locais de votação. A equipe de procuradores da República, incluindo o regional eleitoral, o substituto e os três auxiliares da propaganda, atuou com base nas informações e documentos encaminhados pelos promotores eleitorais logo após o pleito.
Essa atuação conjunta permitiu a agilização do oferecimento de denúncias e a proposição das ações judiciais necessárias para responsabilizar os envolvidos. O procurador regional eleitoral, Edmilson Barreiros Jr., destacou que essa estratégia foi definida antes do pleito, orientando os promotores a registrar formalmente as ocorrências por meio de termos de vistoria em cada local de votação com derramamento volumoso.
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Impacto institucional e respostas do Judiciário
Edmilson Barreiros Jr. ressaltou a coesão institucional demonstrada pelo MP Eleitoral ao apresentar os resultados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). “Pelo trabalho conjunto, apresentamos ao Tribunal Regional Eleitoral um modelo de coesão institucional. Cabe ao Poder Judiciário Eleitoral dar a resposta desejada pela sociedade”, afirmou.
O MP Eleitoral solicitou a aplicação de multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil, conforme a legislação eleitoral vigente. A atuação permanece ativa para o segundo turno, visando prevenir novos derramamentos, documentar ocorrências e promover a responsabilização dos envolvidos.
Garantia do direito de voto em Terra Indígena
Uma situação específica chamou atenção do MP Eleitoral durante o pleito. Eleitores da Terra Indígena Kwatá-Laranjal, situada no município de Borba, enfrentaram dificuldades para votar devido à falta de energia elétrica. A Justiça Eleitoral, em conjunto com o MP Eleitoral, interveio rapidamente para assegurar o pleno exercício do direito de voto de aproximadamente 600 indígenas.
O problema surgiu por um impasse territorial envolvendo a concessionária responsável pelo fornecimento de energia, já que a seção eleitoral afetada, vinculada à 15ª Zona Eleitoral de Borba, está localizada em área cuja energia é atendida pela concessionária de Nova Olinda do Norte. A indefinição atrasou a solução, gerando preocupação sobre a autonomia das baterias das urnas eletrônicas.
O procurador eleitoral explicou que, apesar da rede não ter sido restabelecida imediatamente, a equipe técnica recarregou preventivamente as baterias internas das urnas, garantindo a continuidade da votação. No período da tarde, a fiscalização confirmou que o processo transcorreu normalmente, permitindo que todos os eleitores aptos registrassem seus votos.
Atuação do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público (MP) Eleitoral é composto por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores dos Ministérios Públicos (MP) estaduais. Eles exercem a fiscalização em todas as etapas do processo eleitoral, desde o cadastro de eleitores até a posse dos eleitos, garantindo a livre escolha dos cidadãos e a integridade do sistema democrático.
Para compreender melhor a atuação do MP Eleitoral, recomenda-se a consulta à cartilha “Por Dentro das Eleições 2026” e às séries “Me explica, MPF!” e “Por dentro das regras”, que detalham os procedimentos e normas aplicáveis às Eleições 2026.
