Amazonas lidera recebimento proporcional de emendas parlamentares para saúde
Manaus, 25 de maio de 2026 – O Amazonas se destaca entre as unidades federativas que mais recebem emendas parlamentares destinadas à saúde, quando analisados os valores proporcionais por habitante. Mesmo com esse reforço financeiro, os indicadores públicos mostram que o sistema de saúde do estado enfrenta dificuldades estruturais persistentes, incluindo o aumento da mortalidade materna, problemas na logística e uma dependência crescente das verbas parlamentares para garantir o funcionamento dos serviços básicos.
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicado em março de 2026 no estudo “Crescimento das emendas orçamentárias federais e o impacto no custeio da saúde nos Municípios”, revela que os pequenos municípios da Região Norte receberam, em média, R$ 894 por habitante em emendas da saúde em 2025, valor mais que o dobro da média nacional. Cidades amazonenses como Autazes, Eirunepé, São Paulo de Olivença, Nhamundá, Borba e Boca do Acre aparecem entre as mais beneficiadas no país.
Problemas estruturais persistem apesar do aumento de recursos
Embora as emendas tenham crescido significativamente, a estrutura da saúde no Amazonas ainda apresenta desafios históricos. O estado mantém indicadores críticos em áreas como mortalidade materna, saneamento básico, acesso a serviços especializados e a presença de profissionais de saúde no interior.
Os estudos da CNM, Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e Fiocruz demonstram que as emendas parlamentares deixaram de ser apenas um complemento do orçamento federal para se tornarem essenciais no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) nos municípios. Em 2026, o total de emendas federais chegou a R$ 61,8 bilhões, com a maior parte dos recursos concentrados no Ministério da Saúde.
Um dado preocupante é que 96% das emendas em 2025 foram destinadas ao custeio, ou seja, para despesas correntes como pagamento de pessoal, combustível, medicamentos e manutenção das unidades de saúde. Especialistas alertam que esse modelo aumenta a dependência política dos municípios em relação às indicações parlamentares, comprometendo a sustentabilidade dos serviços de saúde.
Mortalidade materna e infraestrutura deficiente apontam fragilidades
O Amazonas apresenta agravamento nos indicadores de saúde pública nos últimos anos. A mortalidade materna subiu de 68,7 mortes por 100 mil nascidos vivos em 2015 para 111,5 em 2020, atingindo 182,5 na macrorregião Leste em 2021. Grande parte dessas mortes poderia ser evitada com ações básicas, como assistência pré-natal adequada e atendimento durante o parto.
Essa situação reflete a dificuldade de acesso a serviços especializados e a carência estrutural, especialmente nos municípios do interior. Além disso, o saneamento básico precário contribui diretamente para problemas de saúde. Dados indicam que o acesso à rede de água e esgotamento sanitário na Amazônia está muito abaixo da média nacional, o que impacta negativamente os indicadores infantis.
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Por exemplo, a mortalidade por doenças de veiculação hídrica na região é três vezes maior do que no restante do país. Em Manaus, houve aumento de 123,2% nos óbitos infantis por sífilis congênita entre 2015 e 2019, evidenciando o efeito da precariedade dos serviços.
Distâncias geográficas e infraestrutura das unidades de saúde no interior
A extensão territorial do Amazonas impõe barreiras significativas ao atendimento médico. Na Amazônia Legal, a distância média até um serviço de quimioterapia é de 188 quilômetros, enquanto para tratamentos de diálise essa média é de 134 quilômetros. Essas distâncias dificultam o acesso oportuno e adequado aos cuidados de saúde.
Outro ponto crítico é a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Fora das capitais amazônicas, somente 19% das UBS têm geladeiras exclusivas para a conservação correta de medicamentos e vacinas. Nas comunidades isoladas e aldeias indígenas, a ausência de energia elétrica compromete a manutenção de imunizantes e soro antiofídico, essenciais para a prevenção e tratamento de doenças.
Em algumas localidades, o deslocamento de pacientes pode ultrapassar 24 horas de barco, o que evidencia o desafio logístico enfrentado pelo sistema público de saúde do estado.
Dependência política do custeio e desafios logísticos no SUS
A predominância das emendas voltadas ao custeio gerou uma dependência crescente dos municípios em relação às verbas parlamentares. Como esses recursos financiam despesas permanentes, prefeitos ficam à mercê da renovação anual das indicações políticas para manter equipes e serviços essenciais em funcionamento.
Essa realidade se agrava em um estado com desafios logísticos únicos, como o transporte fluvial, abastecimento de ambulanchas e deslocamento de equipes que elevam o custo operacional da rede pública. A escassez de médicos é outro problema estrutural: a proporção de profissionais por habitante no Amazonas é metade da média nacional, e a diferença entre as capitais e o interior chega a 3,15 vezes.
Em muitos municípios do interior, o Programa Mais Médicos (PMM) é responsável pela maior parte, e às vezes pela totalidade, dos profissionais disponíveis. Estudos indicam que novos programas federais financiados por verbas discricionárias podem aumentar a insegurança no financiamento da assistência à saúde.
Impacto dos eventos climáticos extremos e fragilidades na saúde indígena
Os eventos climáticos extremos, como as queimadas, pressionam ainda mais o sistema de saúde do Amazonas. Um relatório da Fiocruz estima que as queimadas custaram ao SUS cerca de R$ 1,5 milhão por mês em internações respiratórias infantis em 2019. Crianças que vivem próximas a focos de calor têm 36% mais chances de serem hospitalizadas por problemas respiratórios.
Esse cenário ocorre em meio à defasagem dos repasses federais para serviços de urgência e emergência. A CNM aponta que o financiamento federal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está defasado em 64,1%, enquanto as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) acumulam uma diferença de 54,9% entre os custos reais e os valores repassados pela União.
Na saúde indígena, os desafios são igualmente graves. A mortalidade infantil indígena na Amazônia Legal é o dobro da média da população geral da região. Pesquisadores destacam problemas de subnotificação e falta de dados integrados, dificultando o planejamento de políticas públicas eficazes.
Áreas indígenas afetadas pelo garimpo ilegal são pontos críticos, com o avanço da malária, contaminação por mercúrio e dificuldades de acesso a atendimento médico em regiões remotas do estado.
Esses dados indicam que, apesar do aumento das emendas parlamentares para a saúde, o Amazonas ainda enfrenta uma série de desafios estruturais e sociais que comprometem a efetividade do SUS no estado. A dependência das verbas políticas para custeio e a pressão dos fatores ambientais exigem respostas coordenadas e estratégias que garantam sustentabilidade e acesso equitativo à saúde para toda a população.
