Autor: Clarissa Rocha
Clarissa Rocha
Curiosa por bastidores de julgamentos e decisões que mexem com a vida de quem vive em Manaus e no interior do Amazonas, Clarissa Rocha passa boa parte dos dias ouvindo versões, lendo processos e cruzando o que está no papel com o que acontece nas ruas. Em suas matérias, organiza o vai e vem dos tribunais em linguagem direta, explica termos complicados e mostra o que cada mudança na lei significa na prática para o leitor.
CNRQ/CUT questiona reforma tributária no STFA Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNRQ/CUT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7963, com pedido de liminar, contra um dispositivo da reforma tributária que incluiu a indústria de refino de petróleo da Zona Franca de Manaus (ZFM) entre as atividades beneficiadas pelo regime fiscal favorecido da região. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.Medida desproporcionalSegundo a CNRQ/CUT, a Lei Complementar 214/2025 (artigo 441, alínea “e”) criou um benefício específico e inédito para o setor de refino de petróleo na região. A confederação…