quarta-feira, julho 1
Autor: Clarissa Rocha
Clarissa Rocha
Curiosa por bastidores de julgamentos e decisões que mexem com a vida de quem vive em Manaus e no interior do Amazonas, Clarissa Rocha passa boa parte dos dias ouvindo versões, lendo processos e cruzando o que está no papel com o que acontece nas ruas. Em suas matérias, organiza o vai e vem dos tribunais em linguagem direta, explica termos complicados e mostra o que cada mudança na lei significa na prática para o leitor.
Projeto Afroteca conquista prêmio nacional de tecnologia socialA Afroteca, iniciativa da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), foi premiada no 13º Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Esta premiação é uma das mais relevantes no país, reconhecendo projetos que oferecem soluções inovadoras para desafios sociais.A cerimônia de entrega do prêmio aconteceu em 29 de maio, em Brasília, durante o Festival de Soluções Sociais no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O projeto se destacou na categoria em que concorreu após receber mais de 2 mil votos…
Determinação judicial reforça cumprimento de sentença sobre saúde infantojuvenilO Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) comunicou que a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e Juventude Cível, intimou pessoalmente os secretários da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES/AM). A intimação estabelece prazo improrrogável de 30 dias para apresentação de um Plano Institucional de Cumprimento de Sentença. O objetivo é garantir atendimento integral e adequado a crianças e adolescentes em situação de dependência química, abandono ou risco social.Contexto da sentença e obrigações impostasA decisão judicial atual…
CNRQ/CUT questiona reforma tributária no STFA Confederação Nacional do Ramo Químico da Central Única dos Trabalhadores (CNRQ/CUT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7963, com pedido de liminar, contra um dispositivo da reforma tributária que incluiu a indústria de refino de petróleo da Zona Franca de Manaus (ZFM) entre as atividades beneficiadas pelo regime fiscal favorecido da região. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.Medida desproporcionalSegundo a CNRQ/CUT, a Lei Complementar 214/2025 (artigo 441, alínea “e”) criou um benefício específico e inédito para o setor de refino de petróleo na região. A confederação…