Copa do Mundo Feminina de 2027: Leis no Congresso fortalecem o futebol feminino

Leis aprovadas preparam terreno para a Copa do Mundo Feminina de 2027

O Congresso Nacional já está em movimento para apoiar a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. Deputados e senadores aprovaram leis que garantem suporte jurídico à competição e discutem iniciativas para ampliar a participação feminina no futebol. O torneio será sediado em oito cidades brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, reunindo 32 seleções. Esta será a primeira vez que o Mundial Feminino acontece na América do Sul, conforme a FIFA.

As normas aprovadas criam um ambiente favorável para a realização do evento, permitindo que municípios e o Distrito Federal adotem incentivos tributários específicos para fomentar a organização do Mundial. Além disso, projetos em tramitação tratam de financiamento, igualdade de gênero, formação de atletas e a criação de um marco legal para o futebol feminino.

Detalhes das leis e impacto na organização do Mundial

Uma das principais legislações é a Lei Complementar nº 232, de 26 de junho de 2026, que autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para serviços relacionados à Copa. Essa isenção não é automática para todas as empresas, cabendo a cada cidade definir como aplicar o benefício conforme sua legislação local. A lei não estabelece um valor fixo para renúncia fiscal nem um cronograma detalhado para a adoção das medidas.

Outra norma importante é a Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, conhecida como Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027. Ela regula aspectos como comércio nas áreas oficiais, publicidade, exploração de marcas, concessão de vistos a trabalhadores estrangeiros, venda de ingressos e segurança pública durante o evento. A Polícia Federal será responsável por coordenar uma força-tarefa nacional para garantir a segurança da competição.

Durante a aprovação, surgiram questionamentos sobre o modelo de organização da FIFA, com críticas voltadas para a transparência, metas e prestação de contas, especialmente à luz do legado deixado pela Copa masculina de 2014. O desafio permanece em assegurar que os investimentos públicos e as obras cumpram seu papel no desenvolvimento do futebol feminino.

Ampliação do protagonismo feminino dentro e fora dos campos

A Copa de 2027 também representa um momento para ampliar a presença das mulheres em cargos de gestão, operação e comando. Aline Pellegrino, diretora de legado e relações institucionais da FIFA, destacou que mulheres ocupam 70% dos postos de comando operacional na organização do torneio. Esse dado reforça a mudança no perfil da participação feminina, que vai além das atletas e alcança áreas técnicas, administrativas, arbitragem, comunicação e segurança.

Apesar disso, o aumento da visibilidade não garante, por si só, melhorias estruturais permanentes como melhores salários, calendários estáveis, treinos adequados e acesso igualitário às categorias de base. Por isso, o Congresso avalia projetos que buscam transformar o interesse gerado pelo Mundial em políticas duradouras para o futebol feminino.

Histórico e desafios do futebol feminino no Brasil

O futebol feminino no país passou por décadas de proibição e restrições. Entre elas, o Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, que vetava a participação feminina em esportes tidos como incompatíveis com sua natureza. A regulamentação oficial do futebol feminino só foi autorizada em 1983 pelo Conselho Nacional de Desportos, o que atrasou o desenvolvimento da modalidade.

Desde então, o Brasil conquistou espaços importantes, participando de todas as edições anteriores da Copa do Mundo Feminina. Marta, maior artilheira da história do torneio, marcou 17 gols em 22 partidas. A prata nos Jogos Olímpicos de Atenas, em 2004, também inspirou novas gerações ao ampliar a visibilidade das atletas.

Projetos em tramitação focam em financiamento e categorias de base

Na Câmara dos Deputados, propostas como os PLs 657/2026 e 658/2026 buscam ampliar o suporte financeiro ao futebol feminino. O PL 4578/2025 foca na superação da discriminação de gênero e na participação feminina no futebol, enfrentando barreiras para atletas e profissionais.

Outro projeto importante é o PL 2839/2026, que prevê a obrigatoriedade de turmas femininas em escolinhas financiadas com recursos públicos federais. O objetivo é garantir acesso igualitário desde a base, essencial para ampliar o número de jogadoras de alto rendimento no futuro. No entanto, ainda faltam detalhes sobre custos, fiscalização e avaliação dessas escolinhas.

Marco legal para o futebol feminino aguarda votação

Também em análise está o PL 3968/2024, que cria um marco legal específico para o futebol feminino. Proposto pela ex-deputada Carla Ayres, o projeto já passou por duas comissões e busca estabelecer princípios, políticas de incentivo, diretrizes para formação de atletas e combate à discriminação.

A aprovação desse marco dependerá das prioridades do Congresso e da regulamentação posterior. Apenas a lei não basta sem orçamento, órgãos responsáveis, metas claras e mecanismos de acompanhamento eficazes.

Legado da Copa de 2027 e o papel do Congresso

A Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil representa uma chance inédita de ampliar a visibilidade do futebol feminino e estimular o interesse de meninas pelo esporte. O evento poderá movimentar turismo, gerar empregos temporários e atrair investimentos para as cidades-sede.

Para que esses benefícios sejam duradouros, será fundamental acompanhar a execução das leis, a aplicação das isenções fiscais e os resultados nas categorias de base. O Congresso terá papel essencial, não só aprovando normas para o Mundial, mas também monitorando a implementação e cobrando que os compromissos assumidos se convertam em oportunidades reais e permanentes para atletas e profissionais.

Em 2027, oito cidades brasileiras receberão 32 seleções para 64 partidas, marcando um momento decisivo para o futebol feminino no país. O desafio será garantir que o esporte continue crescendo além do evento, ocupando espaços nos estádios, clubes, escolas, meios de comunicação e políticas públicas.