Investimento significativo para a saúde pública do Amazonas
MANAUS (AM) – O Fundo Estadual de Saúde (FES) autorizou um repasse de R$ 441,49 milhões em créditos orçamentários para fortalecer a rede pública estadual de saúde. A medida, oficializada pela Portaria nº 860/2026 em 1º de outubro e publicada no Diário Oficial do Estado, prevê a distribuição desses recursos para unidades gestoras em todo o estado.
Esse valor líquido resulta de R$ 528,83 milhões em créditos orçamentários, descontados R$ 87,34 milhões em anulações e ajustes. A portaria tem efeitos financeiros retroativos a 1º de setembro de 2026, garantindo que as unidades possam executar suas despesas previstas desde essa data. A iniciativa atende a solicitações das próprias unidades gestoras e inclui adequações na classificação das despesas.
Distribuição dos recursos e foco na Secretaria de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) é a principal beneficiada, com aproximadamente R$ 326,9 milhões destinados à administração central e ao funcionamento da rede estadual. Entre os órgãos que recebem recursos, destaca-se a Central de Medicamentos do Amazonas (CEMA), que recebeu R$ 45,6 milhões para garantir o fornecimento de medicamentos, insumos e o funcionamento dos laboratórios.
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Além disso, unidades de atendimento específicas também foram contempladas, como a Policlínica Antônio Aleixo (R$ 1,34 milhão), a Policlínica Governador Gilberto Mestrinho (R$ 1,27 milhão), a Maternidade Dona Nazira Daou (R$ 1,07 milhão), o SPA Danilo Corrêa (R$ 942,1 mil), a Maternidade Ana Braga (R$ 965,5 mil) e a UPA Cidade Nova (R$ 401,6 mil).
Fundações estaduais recebem também recursos importantes
As fundações vinculadas à saúde pública do Amazonas também foram contempladas com investimentos relevantes. Entre as maiores destinações estão a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas – Rede de Controle de Produtos (FVS-RCP), com R$ 14,1 milhões; a Fundação Hospital Adriano Jorge, com R$ 13,3 milhões; o HEMOAM, com cerca de R$ 13,3 milhões; a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCECON), com R$ 9,3 milhões; a Fundação de Medicina Tropical, com R$ 5,5 milhões; e a Fundação Alfredo da Matta, com R$ 2,5 milhões.
Contexto das cobranças por pagamentos atrasados
Essa liberação ocorre em meio a cobranças feitas por entidades médicas que apontam atrasos nos pagamentos de serviços prestados à rede estadual. O Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM) relatou que ainda há pendências financeiras relativas aos anos de 2024 e 2025. Para 2026, segundo o sindicato, os pagamentos teriam sido efetuados apenas até junho, com valores atrasados referentes a julho. Importante destacar que essa é a manifestação do SIMEAM, representando uma posição da categoria médica, e não uma conclusão definitiva sobre a situação financeira da SES-AM.
