Governo do Amazonas realoca recursos para Organizações Sociais em saúde
MANAUS (AM) – O Governo do Amazonas autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 67,6 milhões, dos quais R$ 58,5 milhões foram destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES) para a operacionalização de unidades assistenciais geridas por Organizações Sociais (OSs). A medida, oficializada pelo Decreto nº 54.424 e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 18 de junho, prevê o remanejamento de verbas originalmente previstas para diferentes serviços da rede pública de saúde do estado.
Conforme o decreto, o reforço orçamentário de R$ 58.584.279,61 foi alocado à ação intitulada “Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais e Outras Empresas de Gerenciamento”, que representa cerca de 86% do crédito suplementar autorizado. Essa suplementação foi possível por meio da anulação de dotações orçamentárias inicialmente destinadas a outras áreas da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM).
Recortes atingem serviços essenciais da rede pública
Os recursos para financiar a suplementação das Organizações Sociais foram retirados de cinco frentes específicas da saúde pública estadual. A maior redução ocorreu na ação de operacionalização dos laboratórios de análises clínicas, que sofreu um corte de R$ 22,8 milhões. Além disso, R$ 11,2 milhões foram remanejados da área de modernização e manutenção dos serviços de saúde digital, setor responsável pela tecnologia, integração de sistemas e ampliação dos serviços remotos.
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Outros R$ 9,45 milhões foram retirados do Serviço de Remoção Assistencial do Estado, que realiza o transporte de pacientes. A contratação de serviços da rede complementar do Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma redução de R$ 7,55 milhões, enquanto o fornecimento de gases medicinais para a rede estadual perdeu R$ 7,46 milhões, conforme detalhado no Anexo II do decreto.
Esses cortes evidenciam uma redistribuição interna dos recursos no orçamento estadual para 2026, sem a geração de novas receitas. O valor total das anulações corresponde justamente ao montante suplementado para as unidades administradas pelas Organizações Sociais, totalizando R$ 58.584.279,61.
Contexto e impacto na saúde pública do Amazonas
O remanejamento dos recursos ocorre em meio a um cenário de contenção de despesas anunciado pelo Governo do Amazonas, motivado pela queda na arrecadação tributária estadual. Embora o decreto detalhe os valores e áreas impactadas, não oferece justificativas específicas para a escolha das dotações que tiveram seus recursos anulados.
Assinado pelo governador Roberto Cidade e pelo secretário de Estado da Fazenda, Dário José Braga Paim, o Decreto nº 54.424 baseia-se na autorização prevista na Lei nº 8.015, de 31 de dezembro de 2025, que institui o orçamento estadual para o exercício financeiro de 2026.
Para pacientes, profissionais e gestores da saúde pública em MANAUS (AM), essa realocação representa uma mudança significativa na distribuição dos recursos, com possíveis reflexos na oferta e qualidade de serviços essenciais, como análises clínicas, transporte assistencial e infraestrutura tecnológica das unidades de saúde.
