Conselho questiona critérios do Fundo Clima
Trinta e nove integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal enviaram uma carta ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diferentes ministérios, na qual expressam preocupação com a falta de critérios explícitos de custo-benefício nos investimentos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). O documento aponta que o fundo não mede a relação entre os recursos aplicados e os resultados efetivos na redução de emissões de gases de efeito estufa, o que pode desviar sua função primordial.
“Não há critérios formais de custo-efetividade que orientem a composição da carteira pela relação entre recursos aplicados e resultados em redução de emissões ou ganhos de adaptação”, destaca a carta, datada de 10 de julho. O texto alerta que, sem mensuração precisa do custo por tonelada de carbono evitada, o fundo fica vulnerável a pressões que podem comprometer sua missão ambiental.
Resposta do Ministério do Meio Ambiente
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que desde março tem tratado das questões levantadas junto ao comitê gestor do Fundo Clima e que as análises serão apresentadas na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro. A pasta destacou que estão sendo avaliadas a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos.
Criado em 2009 e vinculado ao MMA, o Fundo Clima conta com orçamento recorde de R$ 42,5 bilhões para 2026, gerido majoritariamente pelo BNDES. Tem como objetivo financiar ações que evitem emissões ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.
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Críticas e recomendações sobre investimentos
O documento dos conselheiros critica, por exemplo, aportes recentes em indústrias de etanol de milho em Mato Grosso, que, segundo o texto, podem agravar o estresse hídrico local e incentivar mudanças no uso do solo que favorecem o desmatamento do cerrado, um dos principais vetores de emissões no país.
A carta também aborda a inclusão, em 2026, da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiadas pelo Fundo Clima. Os conselheiros alertam para o alto custo e a incerteza dessas tecnologias, que ainda são incipientes em larga escala. Eles recomendam que o financiamento só ocorra após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), seja restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e exclua projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.
Preocupações com mineração e uso dos recursos
Outro ponto destacado é o financiamento relacionado a minerais estratégicos. Segundo o documento, os investimentos devem se limitar ao beneficiamento e transformação mineral, evitando o financiamento da extração, etapa de maior impacto socioambiental. Os conselheiros alertam para a pressão crescente para que o Fundo Clima financie a lavra, o que, na visão deles, contraria o propósito do fundo e perpetua o modelo extrativista no Brasil.
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Fonte: soudebh.com.br
Entre os signatários da carta estão nomes ligados a movimentos sociais e ambientais, como a ativista Ângela Mendes, filha de Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas; a chef Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável atua como órgão consultivo da Presidência da República, reunindo mais de 200 membros para diálogo entre governo e sociedade civil, mas sem caráter vinculante. A carta faz referência a reportagem da Folha que mostrou que o Fundo Clima pode estar gastando até três vezes mais para reduzir emissões do que fundos similares em outros países.
O MMA ressaltou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 já prevê metas para alinhar financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com foco em regiões Norte e Nordeste e percentual mínimo destinado a ações de adaptação. Além disso, o aumento dos recursos para o Fundo vem acompanhado por aprimoramento das regras para garantir maior eficiência e impacto dos investimentos.