MPF cobra ampliação urgente de atendimento em saúde mental para indígenas em Parintins (AM)

MPF busca ampliar atendimento psicológico no Dsei-PIN

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a União e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS) para enfrentar a grave escassez de profissionais de saúde mental no Distrito Sanitário Especial Indígena de Parintins (Dsei-PIN). Essa região abrange municípios do leste do Amazonas e do oeste do Pará, atendendo mais de 18 mil indígenas distribuídos em 144 aldeias. O MPF exige a contratação imediata de três psicólogos para reforçar o suporte às comunidades indígenas locais, que sofrem com a falta de acompanhamento adequado.

Contexto crítico e impactos na saúde mental indígena

Desde 2015, o MPF acompanha um inquérito civil que investiga o aumento do consumo abusivo de álcool e outras drogas no Dsei-PIN, agravado pelo contato acelerado dessas populações com centros urbanos. A ausência de políticas e serviços de saúde mental eficazes contribuiu para situações extremas, como a extinção da Aldeia Vila Tabatinga, localizada na Terra Indígena Andirá-Marau, Polo Araticum. Em outubro de 2025, um adolescente, em surto psicótico provocado pelo uso de substâncias, cometeu um duplo homicídio familiar. A falta de acompanhamento psicológico regular resultou em um trauma coletivo que levou ao abandono total da aldeia por seus moradores.

Déficit de psicólogos compromete atendimento e prevenção

O quadro atual do Dsei-PIN conta com apenas cinco psicólogos para uma área de mais de 50 mil quilômetros quadrados. Apenas uma profissional atua exclusivamente na sede administrativa; as demais quatro fazem rodízio para cobrir cinco municípios: Parintins, Barreirinha, Maués, Nhamundá e Boa Vista do Ramos. Essa dinâmica deixa muitas comunidades sem atendimento contínuo por meses, comprometendo a prevenção e o cuidado necessários. O MPF destaca que a contratação de novos profissionais já estava prevista no Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI 2024–2027), o que evidencia o descumprimento do planejamento oficial.

Pedidos da ação para garantir direitos e prevenção

Além da contratação imediata de três psicólogos temporários, o MPF requer que, em até 60 dias, seja realizado um levantamento detalhado sobre a saúde mental na Terra Indígena Andirá-Marau. A ação também pleiteia a condenação da União ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos ao povo Sateré-Mawé, valor que deve ser destinado a ações locais de apoio. Para assegurar o cumprimento das medidas, o MPF solicita multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Por fim, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram convocadas para acompanhar o processo, garantindo transparência e participação dos povos indígenas na solução da crise.