Proposta para tornar o Passe Livre Estudantil uma política pública definitiva
David Almeida, candidato ao Governo do Amazonas pelo Avante, anunciou nesta segunda-feira (10) a intenção de tornar o Passe Livre Estudantil uma política pública permanente no Estado. Em entrevista ao programa Povo na TV, da TV Norte Amazonas, apresentado por Paulinho Nobre, David afirmou que, se eleito, enviará à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei para assegurar a continuidade do benefício independentemente da troca de governadores.
“Uma das minhas primeiras ações como governador, caso a população assim queira, é enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei tornando perene o Passe Livre Estudantil estadual”, declarou David Almeida.
Referência no modelo municipal e garantia legal
O modelo proposto pelo candidato tem como base a experiência de Manaus, onde, durante sua gestão como prefeito, o Passe Livre Estudantil foi institucionalizado como política pública permanente em 2025. Atualmente, o benefício assegura 44 passagens mensais para mais de 212 mil estudantes da capital.
David ressaltou que a criação de uma legislação estadual traria segurança jurídica para a continuidade do programa, evitando que sua manutenção dependa da decisão de cada novo governador.
“Ao fazer, nós assumimos que, entra governador, sai governador, o Passe Livre Estudantil estará assegurado”, afirmou.
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Impactos da paralisação dos ônibus e atrasos nos repasses
Durante o programa, o candidato também foi questionado sobre a recente paralisação do transporte coletivo, ocasionada pelos atrasos nos repasses vinculados ao Passe Livre Estudantil. David explicou que, na sua gestão à frente da Prefeitura de Manaus, foi firmado um convênio com o então governador Wilson Lima para dividir o custeio do benefício. A Prefeitura assumiu integralmente o Passe Livre para estudantes da rede municipal, enquanto o Estado ficou responsável pela parcela relativa aos demais estudantes contemplados.
Segundo o candidato, o Governo do Estado honrou os repasses previstos em 2022, 2023 e 2024, mas deixou de cumprir os pagamentos posteriormente, gerando um acúmulo de valores em aberto.
“A Prefeitura cumpre a sua parte e o Governo não cumpre a dele”, criticou David, apontando a relação entre os atrasos e os problemas no sistema de transporte coletivo.
Ele ainda destacou que a Prefeitura realiza repasses duas vezes por mês, totalizando quase R$ 40 milhões destinados à manutenção do transporte. A ausência da contrapartida estadual prejudica empresas, trabalhadores do setor e os passageiros que dependem diariamente dos ônibus.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
Ampliação para o Amazonas e compromisso com políticas públicas
David defende a estadualização do modelo adotado em Manaus. Para ele, transformar o Passe Livre Estudantil em política de Estado estabelece a responsabilidade legal do poder público pela manutenção do benefício.
“O Passe Livre Estudantil em Manaus é lei. O atual prefeito, o próximo prefeito, vai ter que honrar o Passe Livre Estudantil”, destacou.
Além disso, o candidato afirmou que pretende estender para todo o Amazonas as políticas públicas implementadas durante sua gestão na capital. Ao explicar os motivos para disputar o Governo, David enfatizou que usará a experiência de Manaus como referência para formular políticas estaduais.
“Todas as políticas públicas exitosas que nós implementamos em Manaus eu estou propondo, como candidato a governador, fazer também por todo o Estado do Amazonas”, concluiu.
