TJAM conquista aprovação de 4 enunciados na VIII Jornada de Direito da Saúde

Destaques da VIII Jornada de Direito da Saúde

Durante a VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram aprovados 29 Enunciados e realizadas alterações em outros 11, que servirão como referência para decisões judiciais em temas ainda não pacificados. O evento, que ocorreu ao longo de dois dias, contou com a participação ativa do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, que teve 4 Enunciados de sua autoria aprovados, incluindo 2 novos e 2 revisados, conforme detalhado em link disponibilizado pela organização.

Inovações tecnológicas para a saúde judicial

Além da aprovação dos Enunciados, a Jornada apresentou os sistemas EvidencIA Jud e JudSaúde, que prometem modernizar a aplicação da justiça na área da saúde. O EvidencIA Jud utiliza inteligência artificial para auxiliar nas decisões, enquanto o JudSaúde tem como objetivo definir a competência jurisdicional e estimar os custos envolvidos no cumprimento das decisões judiciais.

Representação do Tribunal de Justiça do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas esteve representado por magistradas integrantes do Comitê Estadual de Saúde do Amazonas: a Desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, a Juíza de Direito Etelvina Lobo Braga e a Juíza de Direito Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, que participaram ativamente do evento e das discussões que culminaram na aprovação dos Enunciados.